Política de Privacidade do ProjectCam

Acesso à Câmara e Microfone

O ProjectCam requer acesso à câmara e ao microfone do seu dispositivo para funcionar como uma aplicação de câmara.

• Acesso à Câmara: Necessário para capturar fotografias e vídeos. Todos os média capturados são armazenados na sandbox da app no seu dispositivo.
• Acesso ao Microfone: Necessário para gravação de áudio durante a captura de vídeo. O áudio gravado é guardado apenas localmente como parte dos ficheiros de vídeo.

Dados Armazenados Localmente

Os seguintes dados são armazenados apenas no seu dispositivo:

• Ficheiros de Fotografia e Vídeo: Todos os ficheiros de média capturados (formatos JPEG, MOV/MP4)
• Informações do Projeto: Metadados como nome do projeto, descrição, data de criação e data de atualização
• Definições da App: Definições da câmara e preferências do utilizador

Informações que Recolhemos

Recolhemos apenas informações mínimas nos nossos servidores:

• ID de Utilizador Anónimo: Um identificador único gerado pela Autenticação Anónima do Firebase. Não recolhemos informações pessoais (nome, e-mail, número de telefone).
• Data de Criação da Conta: Registamos apenas quando a conta de utilizador anónimo foi criada.

Rastreamento de Anúncios (App Tracking Transparency)

A App pode solicitar permissão de App Tracking Transparency (ATT) para apresentar anúncios com recompensa.

• Consentimento Voluntário: A permissão de rastreamento de anúncios é totalmente opcional. Pode utilizar as funções básicas da app sem conceder permissão.
• SKAdNetwork: A atribuição de anúncios é medida através do SKAdNetwork da Apple de forma que preserva a privacidade.

Informações de Compra

• Compras na App: Utilizamos o StoreKit 2 da Apple para processar compras de funcionalidades premium. Não recolhemos nem armazenamos as suas informações de pagamento. Todo o processamento de pagamento é feito com segurança pela Apple.
• Registos de Compra: Armazenamos informações de estado de compra localmente no seu dispositivo para ativar funcionalidades premium.

Funcionalidades Principais

• Captura de Fotografia e Vídeo: Para capturar média utilizando a câmara e o microfone
• Gestão de Projetos: Para organizar e armazenar média capturados por projeto
• Edição de Imagens: Para editar e processar fotografias capturadas

Entrega de Anúncios

• Anúncios com Recompensa: Para apresentar anúncios que permitem aos utilizadores gratuitos aceder temporariamente a funcionalidades premium
• Personalização de Anúncios: Dependendo do estado de permissão ATT, verá anúncios personalizados ou gerais

Funcionalidades Premium

• Gestão de Compras: Para ativar funcionalidades premium para utilizadores pagantes
• Restauro de Compras: Para restaurar compras em novos dispositivos

Armazenamento Local

• Base de Dados SQLite: Informações do projeto e metadados de média são armazenados numa base de dados SQLite no dispositivo
• Sandbox da App: Todos os ficheiros de média são armazenados na sandbox da app iOS e não podem ser acedidos por outras apps
• Encriptação do Dispositivo: Utilizamos a encriptação integrada do iOS para proteger os dados armazenados

Sincronização na Nuvem

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas apropriadas para proteger os seus dados:

• Proteção através da sandbox da app iOS
• Encriptação ao nível do dispositivo
• Sem armazenamento de ficheiros de média no servidor
• Sem recolha de informações pessoais

Não Vendemos Dados

Não vendemos, alugamos nem negociamos as suas informações pessoais ou os seus dados de média a terceiros.

Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros:

Requisitos Legais

Podemos divulgar as suas informações quando exigido por lei ou em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas (como tribunais ou organismos governamentais).

Acesso e Controlo

Tem os seguintes direitos sobre os seus dados:

• Acesso: Pode aceder a todas as suas fotografias, vídeos e dados de projetos dentro da app
• Eliminação: Pode eliminar média individuais, projetos ou todos os dados
• Exportação: Pode partilhar ou exportar média capturados para outras apps

Eliminação de Dados

Para eliminar todos os dados:

1. Elimine cada projeto dentro da app
2. Ou desinstale a app para eliminar todos os dados locais

Nota: Desinstalar a app elimina permanentemente todas as fotografias, vídeos e dados de projetos e não podem ser recuperados.

Desativar o Rastreamento de Anúncios

Para desativar o rastreamento de anúncios:

• Vá a Definições do iOS > Privacidade e Segurança > Rastreamento
• Desative "Permitir Pedidos de Rastreamento"
• Ou selecione "Pedir à App para Não Rastrear" no diálogo ATT quando a app iniciar pela primeira vez

Base Legal para o Processamento

• Consentimento: Processamos dados com base no seu consentimento explícito (permissões de câmara/microfone, permissões ATT)
• Execução do Contrato: Processamos dados de compra para cumprir o nosso contrato com assinantes premium

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

• Direito de acesso aos seus dados
• Direito de retificação
• Direito de apagamento ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito de retirar o consentimento

Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco pelo endereço de e-mail fornecido abaixo.